Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos

Em decisão unânime, a 20ª Câmara Cível reconheceu ontem (1º/10) que Eugênio Pretto Corrêa é sócio de fato, e não mero procurador, de Magnashow Artes Promoções Ltda.

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima

A Câmara negou indenização aos familiares de um homem que morreu atropelado na BR 153 por entender que a morte aconteceu por culpa exclusiva da vítima

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes

Júri absolve mulher que mandou matar o pai, com quem teve 12 filhos

Mulher sofria abuso sexual do pai desde os 9 anos, segundo processo. Jurados entenderam que não era possível exigir outra conduta da ré

Anulada multa imposta a prefeito que recorreu de sua cassação

O motivo da cassação seria a participação de Xavier em um "evento grandioso" realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado

Estado deve fornecer tratamento fisioterápico a criança

É dever do poder público, expresso na Constituição Federal, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada